O Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, conta com uma população total estimada em aproximadamente 30mil animais domésticos, dentre cães e gatos, domiciliados e errantes.
O descontrole populacional de cães e gatos errantes é uma preocupação constante para saúde pública pois estes animais, além de gerar transtornos à sociedade como acidentes de trânsito, aumentam consideravelmente o risco de transmissão das chamadas zoonoses, devido aos acidentes por mordeduras, a contaminação ambiental e ainda, o abandono destes animais, colocando a população em risco.
Por se tratar de uma entidade regional de cooperação, para atender o termo de compromisso firmado entre os municípios consorciados e o ministério público, e ainda, para colaborar nessa situação alcançando melhorias, o RIDES promove em nossa região o Programa RIDES de Castração e Microchipagem de Animais Domésticos, que visa contribuir com a gestão pública no manejo e controle populacional de animais errantes, fazendo jus à tutela jurisdicional para cumprimento da Lei Federal n° 13.426/2017, Lei Estadual n° 21.970/2016, da Resolução CFMV, n° 962/2010 e da Resolução CRMV-MG n° 367/2020, que pautam o Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA).
O programa pauta-se na execução de um conjunto de estratégias que visam prevenir a falta de controle reprodutivo e evitar o abandono de animais domésticos, promovendo a guarda responsável e a esterilização ética cirúrgica (castração), estruturados sob a ótica da promoção do bem-estar animal e do equilíbrio ambiental.
Dessa forma, o objetivo principal da implementação do controle populacional de cães e gatos por meio de esterilização cirúrgica é reduzir a densidade e renovação populacional de cães e gatos errantes, reduzir os riscos para a saúde pública e implementar a percepção pública em relação à convivência com os animais.
A execução de um plano estratégico desta natureza, possui maiores chances de sucesso quando atrelado ao poder público, que poderá garantir um planejamento estratégico participativo e integrado com políticas públicas e integrando os diversos setores sociais, promovendo proteção total à população e ao meio ambiente.
Para maiores informações acesse: https://rides.mg.gov.br/uploads/projetos/castracao/instrucoes.pdf
É o RIDES trabalhando para nosso crescimento regional!